TJDF RMO - 818558-20090110894687RMO
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTARIO. BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ A REABILITAÇÃO DO TRABALHADOR. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE ESTADO ATUAL E O ACIDENTE DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALTERAÇÕES DA LEI 11.960/2009. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. O auxílio doença acidentário é devido quando houver nexo de causalidade entre a patologia apresentada e o acidente de trabalho sofrido pela segurada. Sua percepção é devida até que o trabalhador tenha condições de retornar ao trabalho e ser reabilitado para exercer outra função 2. Enquanto não houver a modulação dos efeitos da decisão proferida na ADI 4357, aplica-se a sistemática anterior, prevista pela Lei nº 11.960/2009, que determinava tão somente o índice da poupança para correção monetária e juros. 3. Remessa oficial parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTARIO. BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ A REABILITAÇÃO DO TRABALHADOR. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE ESTADO ATUAL E O ACIDENTE DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALTERAÇÕES DA LEI 11.960/2009. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. O auxílio doença acidentário é devido quando houver nexo de causalidade entre a patologia apresentada e o acidente de trabalho sofrido pela segurada. Sua percepção é devida até que o trabalhador tenha condições de retornar ao trabalho e ser reabilitado para exercer outra função 2. Enquanto não houver a modulação dos efeitos da decisão proferida na ADI 4357, aplica-se a sistemática anterior, prevista pela Lei nº 11.960/2009, que determinava tão somente o índice da poupança para correção monetária e juros. 3. Remessa oficial parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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