TJDF RMO - 845096-20130111540646RMO
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA. ESQUIZOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. CARÁTER OMNIPROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pericia judicial, embora conclua pela inexistência de nexo de causalidade entre o acidente e a doença que acomete o autor, aponta que a esquizofrenia não possui causa única de desencadeamento, autorizando, juntamente com as demais provas dos autos, inclusive, laudo da própria autarquia previdenciária, a afirmação de que o estresse pós-traumático (acidente de trânsito no trajeto para o trabalho) a que se submeteu o autor tenha lhe acarretado a doença em questão. 2. O laudo pericial produzido em juízo atesta a incapacidade total e permanente do autor, consignando que o mesmo não possui condições de exercer qualquer atividade profissional, tampouco é elegível a reabilitação profissional, necessitando de assistência permanente de terceiros em sua vida diária. 3. Preenchidos os requisitos da legislação de regência, em virtude de ser considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária é medida que se impõe. 4. Remessa Necessária conhecida e desprovida.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA. ESQUIZOFRENIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. CARÁTER OMNIPROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pericia judicial, embora conclua pela inexistência de nexo de causalidade entre o acidente e a doença que acomete o autor, aponta que a esquizofrenia não possui causa única de desencadeamento, autorizando, juntamente com as demais provas dos autos, inclusive, laudo da própria autarquia previdenciária, a afirmação de que o estresse pós-traumático (acidente de trânsito no trajeto para o trabalho) a que se submeteu o autor tenha lhe acarretado a doença em questão. 2. O laudo pericial produzido em juízo atesta a incapacidade total e permanente do autor, consignando que o mesmo não possui condições de exercer qualquer atividade profissional, tampouco é elegível a reabilitação profissional, necessitando de assistência permanente de terceiros em sua vida diária. 3. Preenchidos os requisitos da legislação de regência, em virtude de ser considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária é medida que se impõe. 4. Remessa Necessária conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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