TJDF RMO - 852732-20130110460650RMO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÕES CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constatado pericialmente que o obreiro sofreu acidente de trabalho e teve sua capacidade de trabalho reduzida, deve o INSS conceder-lhe o benefício auxílio-acidente, como forma de indenizá-lo, como prevê o artigo 86, da Lei nº 8.213/91. 2 - Quando o Magistrado fixa os honorários advocatícios com razoabilidade e atento aos §§ 4º e 3º do artigo 20, do Código de Processo Civil, não há ensanchas para sua alteração. 3 - Negou-se provimento a remessa necessária.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÕES CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constatado pericialmente que o obreiro sofreu acidente de trabalho e teve sua capacidade de trabalho reduzida, deve o INSS conceder-lhe o benefício auxílio-acidente, como forma de indenizá-lo, como prevê o artigo 86, da Lei nº 8.213/91. 2 - Quando o Magistrado fixa os honorários advocatícios com razoabilidade e atento aos §§ 4º e 3º do artigo 20, do Código de Processo Civil, não há ensanchas para sua alteração. 3 - Negou-se provimento a remessa necessária.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
06/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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