TJDF RMO - 870351-20140110562293RMO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REMESSA DE OFÍCIO. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. INTERNAÇÃO. RELATÓRIO ATESTADO POR MÉDICO DA REDE PÚBLICA. NECESSIDADE. URGÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. 1. A saúde é direito fundamental previsto nos artigos 6º e 196 do texto constitucional e está intimamente relacionada ao direito à vida (artigo 5º, caput, da CF) e à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, CF). 2. Mantém-se a sentença que julgou procedente a pretensão inicial se demonstrada a urgência da internação do autor em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em decorrência de gravíssimo quadro de saúde apresentado, bem como a indisponibilidade de vaga na rede pública. 3. Remessa desprovida. Sentença mantida.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REMESSA DE OFÍCIO. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. INTERNAÇÃO. RELATÓRIO ATESTADO POR MÉDICO DA REDE PÚBLICA. NECESSIDADE. URGÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. 1. A saúde é direito fundamental previsto nos artigos 6º e 196 do texto constitucional e está intimamente relacionada ao direito à vida (artigo 5º, caput, da CF) e à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, CF). 2. Mantém-se a sentença que julgou procedente a pretensão inicial se demonstrada a urgência da internação do autor em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em decorrência de gravíssimo quadro de saúde apresentado, bem como a indisponibilidade de vaga na rede pública. 3. Remessa desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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