TJDF RMO - 880748-20140110943016RMO
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CURSO TÉCNICO DE LABORATÓRIO. HEMATOLOGIA E HOMOTERAPIA. GRADUAÇÃO EM BIOMEDICINA. REQUISITOS DO EDITAL ATENDIDOS. 1. O curso de Biomedicina atende aos requisitos traçados pelo Edital Normativo nº 36 de 06/09/2012, haja vista que supre a carga horária exigida pela Resolução 78/2002 e atende as atividades a serem exercidas pelo cargo de técnico de laboratório - hematologia e hemoterapia. 2. Vislumbra-se não ser razoável que a autora não tome posse em cargo ao qual foi aprovada se possui habilitação superior, com especialidade e carga horária que atendem tanto às exigências do edital, quanto às constantes da aludida Resolução. 3. Reexame necessário e desprovido.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CURSO TÉCNICO DE LABORATÓRIO. HEMATOLOGIA E HOMOTERAPIA. GRADUAÇÃO EM BIOMEDICINA. REQUISITOS DO EDITAL ATENDIDOS. 1. O curso de Biomedicina atende aos requisitos traçados pelo Edital Normativo nº 36 de 06/09/2012, haja vista que supre a carga horária exigida pela Resolução 78/2002 e atende as atividades a serem exercidas pelo cargo de técnico de laboratório - hematologia e hemoterapia. 2. Vislumbra-se não ser razoável que a autora não tome posse em cargo ao qual foi aprovada se possui habilitação superior, com especialidade e carga horária que atendem tanto às exigências do edital, quanto às constantes da aludida Resolução. 3. Reexame necessário e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
17/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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