TJDF RMO - 881727-20140110386402RMO
REMESSA OFICIAL - ADMINISTRATIVO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO DESEMPENHADO PELO SEGURADO - AFASTADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. 1. O benefício previdenciário do auxílio-doença acidentário demanda, para sua concessão, que haja nexo de causalidade entre a enfermidade sofrida pelo segurado e as atividades por ele desempenhadas. 2. Não havendo o nexo de causalidade entre a enfermidade e o trabalho desenvolvido, o segurado não faz jus a percepção do auxílio-doença acidentário. 3. Afastado o nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades desempenhadas pelo trabalhador, afasta-se também a competência da justiça do Distrito Federal diante da ausência de acidente de trabalho, (CF/88 109 I). 4. Deu-se provimento à remessa oficial.
Ementa
REMESSA OFICIAL - ADMINISTRATIVO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO DESEMPENHADO PELO SEGURADO - AFASTADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. 1. O benefício previdenciário do auxílio-doença acidentário demanda, para sua concessão, que haja nexo de causalidade entre a enfermidade sofrida pelo segurado e as atividades por ele desempenhadas. 2. Não havendo o nexo de causalidade entre a enfermidade e o trabalho desenvolvido, o segurado não faz jus a percepção do auxílio-doença acidentário. 3. Afastado o nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades desempenhadas pelo trabalhador, afasta-se também a competência da justiça do Distrito Federal diante da ausência de acidente de trabalho, (CF/88 109 I). 4. Deu-se provimento à remessa oficial.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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