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Jurisprudência


TJDF RMO - 898366-20140110792085RMO

Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que se encontra incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença advinda do ofício desempenhado. 2 - Constatado pericialmente que o trabalhador ainda não apresenta plenas condições para retornar ao labor, a alta administrativa e a cessação do auxílio-doença acidentário mostram-se precipitadas, impondo seu restabelecimento. 3 - Reexame necessário desprovido.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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