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Jurisprudência


TJDF RMO - 926656-20130110180994RMO

Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL PRESENTE. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE DE PEDREIRO. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por invalidez deve ser concedida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, previsão que se amolda perfeitamente ao caso sub examine. 2. Testificado nos autos, especialmente por perícia judicial, a incapacidade laboral ominiprofissional, total e permanente do segurado, bem como o nexo de causalidade entre o sinistro e a jornada laboral, deve ser confirmada a aposentadoria por invalidez acidentária concedida na instância originária. 3. Remessa oficial não provida.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 11/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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