TJDF RMO - 937455-20140111944772RMO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO. BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. RESTRIÇÃO LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL. ATIVIDADES LABORATIVAS.. AGENTE ESTRESSOR. QUADRO DE DEPRESSÃO, IRRITABILIDADE, PÂNICO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. CAPACIDADE LABORATIVA AFETADA TEMPORARIAMENTE. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CAUSAL PATENTEADO. ASSEGURAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aconcessão do auxílio-doença acidentário exige a comprovação por aquele que o reclama da ocorrência do acidente que o vitimara e afetara sua capacidade laborativa, o dano, que é representado pela lesão que refletira na sua capacidade, o nexo de causalidade enlaçando o sinistro ou a enfermidade que o acometera às atividades profissionais desempenhadas e, por fim, a ausência temporária da sua capacidade de trabalho. 2. Emergindo do acervo probatório elementos que conferem lastro à aferição da origem etiológica das lesões que afligem o segurado e afetam sua capacidade laborativa, resplandecendo que são originárias do acidente laborativo que o vitimara, assiste-lhe o direito de fruir do auxílio-doença acidentário desde a aferição da restrição laborativa até a recuperação da capacidade para o exercício da atividade que executava ou, considerado insuscetível de recuperação, até que seja reabilitado em outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência ou seja aposentado por invalidez (Lei nº 8.213/91, arts. 26, II e 59). 3. Remessa necessária conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO. BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. RESTRIÇÃO LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL. ATIVIDADES LABORATIVAS.. AGENTE ESTRESSOR. QUADRO DE DEPRESSÃO, IRRITABILIDADE, PÂNICO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. CAPACIDADE LABORATIVA AFETADA TEMPORARIAMENTE. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CAUSAL PATENTEADO. ASSEGURAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aconcessão do auxílio-doença acidentário exige a comprovação por aquele que o reclama da ocorrência do acidente que o vitimara e afetara sua capacidade laborativa, o dano, que é representado pela lesão que refletira na sua capacidade, o nexo de causalidade enlaçando o sinistro ou a enfermidade que o acometera às atividades profissionais desempenhadas e, por fim, a ausência temporária da sua capacidade de trabalho. 2. Emergindo do acervo probatório elementos que conferem lastro à aferição da origem etiológica das lesões que afligem o segurado e afetam sua capacidade laborativa, resplandecendo que são originárias do acidente laborativo que o vitimara, assiste-lhe o direito de fruir do auxílio-doença acidentário desde a aferição da restrição laborativa até a recuperação da capacidade para o exercício da atividade que executava ou, considerado insuscetível de recuperação, até que seja reabilitado em outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência ou seja aposentado por invalidez (Lei nº 8.213/91, arts. 26, II e 59). 3. Remessa necessária conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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