TJDF RMO - 943830-20150110809108RMO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA E PARCIAL. LESÕES NÃO CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constatado pericialmente que o obreiro se encontra acometido de doença que reduz de forma permanente e parcial sua capacidade laborativa, e que esta mantém relação causal com o ofício desempenhado, mostra-se devida a concessão do benefício auxílio-doença, de natureza acidentária, na forma do disposto no artigo 59, da Lei nº 8.213/91. 2 - Quando o Magistrado fixa os honorários advocatícios com razoabilidade e atento aos §§ 4º e 3º do artigo 20, do Código de Processo Civil, não há ensanchas para sua alteração. 3 - Negou-se provimento ao reexame necessário.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA E PARCIAL. LESÕES NÃO CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constatado pericialmente que o obreiro se encontra acometido de doença que reduz de forma permanente e parcial sua capacidade laborativa, e que esta mantém relação causal com o ofício desempenhado, mostra-se devida a concessão do benefício auxílio-doença, de natureza acidentária, na forma do disposto no artigo 59, da Lei nº 8.213/91. 2 - Quando o Magistrado fixa os honorários advocatícios com razoabilidade e atento aos §§ 4º e 3º do artigo 20, do Código de Processo Civil, não há ensanchas para sua alteração. 3 - Negou-se provimento ao reexame necessário.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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