AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. FALECIMENTO DA GENITORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. I - A responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, por isso exige, além da prova do dano e do nexo de causalidade, a comprovação da conduta culposa ou dolosa. II - Na demanda, a negligência está demonstrada, pois, mesmo diante da indicação médica e da determinação judicial, não foi providenciada a remoção da genitora do autor para a UTI, e ela faleceu. Comprovados os elementos da responsabilidade civil do Estado e configurado o dever de indenizar pelos danos materiais e morais. III - Evidenciado o prejuízo moral, pois o abalo emocional sofrido pelo autor durante o período em que sua mãe esteve internada, devido a acidente vascular encefálico agudo, aguardando leito na UTI e, posteriormente, com a sua morte, ultrapassou os meros aborrecimentos e dissabores do cotidiano. IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantida a indenização por danos morais fixada pela r. sentença. V - Remessa oficial desprovida.