TJDF RMO - 957950-20150110639924RMO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL. PERÍCIA JUDICIAL. 1. A aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, é devida quando comprovada a condição de empregado, o liame de causalidade entre a doença e a atividade profissional e, por fim, o grau de incapacidade adquirida em razão do sinistro 2. Atendendo aos requisitos legais, o autor faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez a partir da data em que foi realizada a perícia judicial, quando foi constatada a incapacidade total para o labor. 3. Remessa oficial não provida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL. PERÍCIA JUDICIAL. 1. A aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, é devida quando comprovada a condição de empregado, o liame de causalidade entre a doença e a atividade profissional e, por fim, o grau de incapacidade adquirida em razão do sinistro 2. Atendendo aos requisitos legais, o autor faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez a partir da data em que foi realizada a perícia judicial, quando foi constatada a incapacidade total para o labor. 3. Remessa oficial não provida.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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