PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL FACULTATIVO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. 1. Remessa oficial contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação acidentária para condenar o INSS a pagar à autora auxílio-doença previdenciário e conceder-lhe aposentadoria por invalidez. 2. Por se tratar de segurada contribuinte individual, constatada sua incapacidade para a atividade laboral, bem como o nexo de causalidade entre as lesões consolidadas e a função que habitualmente exercia, devido o auxílio-doença previdenciário. 3. A teor do art. 42 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. 4. Constatada a incapacidade total e permanente da autora para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa, escorreita é a concessão da aposentadoria por invalidez. 5. Recurso improvido.