REEXAME NECESSÁRIO. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO, DO TIPO ESCLEROSE NODULAR. NEOPLASIA MALIGNA GRAVE. APRESENTAÇÃO AVANÇADA. RISCO DE MORTE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. BRETUXIMAB VETODINC (ADCETRIS ®). REGISTRO NA ANVISA. EXISTÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A SAÚDE. 1. É dever do Estado fornecer gratuitamente medicamentos a quem deles necessite e não possua condições financeiras para adquiri-los. 2. Comprovada a necessidade do medicamento, é dever dos entes públicos o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência dignas, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. 3. Revela-se descabida a recusa do ente distrital em fornecer medicamento indicado por médico assistente e devidamente registrado na ANVISA, ao argumento de inadequação ao protocolo clinico, considerando relatório médico da própria Secretaria de Saúde que atesta a indicação do tratamento de absoluta urgência, conforme quadro clínico de natureza grave. 4. Remessa oficial conhecida e desprovida. Sentença mantida.