PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC/2015. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO.1. De acordo com o art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão.2. Verificada a existência de contradição entre os fundamentos utilizados como base para a conclusão adotada no acórdão embargado, impõe-se a correção do vício, apresentando-se nova fundamentação que analise os fatos de forma coerente.3. Há de se ter como manifestamente protelatório o recurso de embargos de declaração em que o embargante não aponta, de modo concreto e consistente, qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022, do CPC, deixando evidente sua pretensão de rediscutir a matéria já debatida e decidida por meio de recurso próprio. Contudo, se foi reconhecido e sanado vício de omissão no voto condutor dos embargos, estes não se enquadram na hipótese da letra do art. 1.026, § 2º, do CPC e, portanto, não há que se impor ao embargante a aplicação da multa prevista neste dispositivo legal.4. Embargos declaratórios providos.