TJDF RMO / Embargos de Declaração no(a) Reexame Necessário-20100110657384RMO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRIGENTES. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre qual deveria pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. 2. Constatada a contradição no acórdão, cumpre sanar o vício apontado, atribuindo efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, a fim de negar provimento à remessa necessária, mantendo a sentença de primeiro grau. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRIGENTES. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre qual deveria pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. 2. Constatada a contradição no acórdão, cumpre sanar o vício apontado, atribuindo efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, a fim de negar provimento à remessa necessária, mantendo a sentença de primeiro grau. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
08/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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