PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. RECONHECIMENDO DA EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO EX-OFFICIO. PROVA HARMONIOSA E COERENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A prova harmoniosa e coerente ampara a tese de legítima defesa, justificando a absolvição sumária. Os réus, agentes de polícia, atenderam ao chamado urgente de um chacareiro que acabara de ser agredido por um ladrão que se entrincheirara dentro de sua casa. Cercaram a área com viaturas de rotolight ligado e ordenaram que o assaltante saísse com as mãos para cima, identificando-se como policiais. Não atendidos, adentraram a residência e foram surpreendidos com a reação intempestiva e tresloucada da suposta vítima, que partiu para cima dos agentes da lei brandindo uma faca em uma das mãos e um objeto pontiagudo na outra. Quando estava prestes a atingir um dele, o outro reagiu a tiros, único meio disponível para conter eficientemente aquela agressão injusta e atual sofrida pelo companheiro. Legítima defesa configura. Remessa de ofício desprovida.