TJDF RMO -Remessa de Ofício-20050111077568RMO
REMESSA EX-OFÍCIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - INCAPACIDADE POR INVALIDEZ - IDADE AVANÇADA E BAIXA ESCOLARIDADE - TERMO INICIAL.1.TEM-SE COMO INCAPAZ O SEGURADO QUANDO COMPROVADA A REAL IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DE CADA SEGURADO, MORMENTE SUAS CHANCES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, CONSIDERANDO A IDADE AVANÇADA E ESCOLARIDADE.2.O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA DEVE SER A DATA DA SENTENÇA, QUANDO A INVALIDEZ SÓ FICOU COMPROVADA PELA EQUIPE TÉCNICA DE REABILITAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, APÓS VÁRIAS ESCUSAS DO INTERESSADO EM SE SUBMETER À AVALIAÇÃO.3.REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
REMESSA EX-OFÍCIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - INCAPACIDADE POR INVALIDEZ - IDADE AVANÇADA E BAIXA ESCOLARIDADE - TERMO INICIAL.1.TEM-SE COMO INCAPAZ O SEGURADO QUANDO COMPROVADA A REAL IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DE CADA SEGURADO, MORMENTE SUAS CHANCES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, CONSIDERANDO A IDADE AVANÇADA E ESCOLARIDADE.2.O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA DEVE SER A DATA DA SENTENÇA, QUANDO A INVALIDEZ SÓ FICOU COMPROVADA PELA EQUIPE TÉCNICA DE REABILITAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, APÓS VÁRIAS ESCUSAS DO INTERESSADO EM SE SUBMETER À AVALIAÇÃO.3.REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
18/02/2009
Data da Publicação
:
09/03/2009
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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