TJDF RMO -Remessa de Ofício-20100110601845RMO
AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. CIRURGIA . REDE PÚBLICA DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. PAGAMENTO. REEMBOLSO.I - É dever do Estado prestar assistência integral à vida e à saúde, principalmente se o caso requer urgência, e a inoperância do Poder Público emerge flagrante do quadro fático submetido ao crivo do Judiciário.II - Dessa forma, resulta inconteste assistir razão ao Apelante, pois constitui função inequívoca do Poder Judiciário assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais relacionados à saúde pública, bem basilar da vida e da dignidade humana.III - Remessa ex-ofício conhecida e desprovida. Sentença mantida. Unânime.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. CIRURGIA . REDE PÚBLICA DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. PAGAMENTO. REEMBOLSO.I - É dever do Estado prestar assistência integral à vida e à saúde, principalmente se o caso requer urgência, e a inoperância do Poder Público emerge flagrante do quadro fático submetido ao crivo do Judiciário.II - Dessa forma, resulta inconteste assistir razão ao Apelante, pois constitui função inequívoca do Poder Judiciário assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais relacionados à saúde pública, bem basilar da vida e da dignidade humana.III - Remessa ex-ofício conhecida e desprovida. Sentença mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/07/2011
Data da Publicação
:
02/08/2011
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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