TJDF RSE - 1001255-20100310070423RSE
Homicídio. Busca e apreensão. Prova ilícita. Motivo torpe. Meio que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. 1 - A garantia constitucional de inviolabilidade do domicílio é mitigada pela existência de flagrante delito, que autoriza a diligência em domicílio mesmo sem autorização judicial (CF, art. 5º, XI). 2 - Não é ilícita busca e apreensão de arma na residência de um dos acusados, menos de 24 horas depois de praticado o crime, realizada por policiais que estavam em diligência desde que tiveram notícia do crime. 3 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de usurpação da competência atribuída ao Tribunal do Júri. 4 - Recurso em sentido estrito não provido.
Ementa
Homicídio. Busca e apreensão. Prova ilícita. Motivo torpe. Meio que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. 1 - A garantia constitucional de inviolabilidade do domicílio é mitigada pela existência de flagrante delito, que autoriza a diligência em domicílio mesmo sem autorização judicial (CF, art. 5º, XI). 2 - Não é ilícita busca e apreensão de arma na residência de um dos acusados, menos de 24 horas depois de praticado o crime, realizada por policiais que estavam em diligência desde que tiveram notícia do crime. 3 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de usurpação da competência atribuída ao Tribunal do Júri. 4 - Recurso em sentido estrito não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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