TJDF RSE - 1002489-20150310267898RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não é possível afastar, de plano, a plausibilidade da qualificadora relativa ao motivo fútil, pois a valoração das condutas, a fim de estabelecer a existência de futilidade ou não no caso concreto, exige uma ampla avaliação do acervo probatório, a qual somente poderá ser realizada pelos jurados. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não é possível afastar, de plano, a plausibilidade da qualificadora relativa ao motivo fútil, pois a valoração das condutas, a fim de estabelecer a existência de futilidade ou não no caso concreto, exige uma ampla avaliação do acervo probatório, a qual somente poderá ser realizada pelos jurados. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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