TJDF RSE - 1002503-20130310037185RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. RETALIAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não há falar em exclusão da qualificadora, uma vez que há nos autos elementos que sugerem que o delito foi praticado por motivo torpe, caracterizado pela retaliação quanto à realização de uma festa e pelo não pagamento de uma dívida referente a uma arma de fogo, competindo aos jurados, de forma soberana, desvinculados de qualquer assertiva da decisão de pronúncia, decidir a questão. 3. Recurso não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. RETALIAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não há falar em exclusão da qualificadora, uma vez que há nos autos elementos que sugerem que o delito foi praticado por motivo torpe, caracterizado pela retaliação quanto à realização de uma festa e pelo não pagamento de uma dívida referente a uma arma de fogo, competindo aos jurados, de forma soberana, desvinculados de qualquer assertiva da decisão de pronúncia, decidir a questão. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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