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Jurisprudência


TJDF RSE - 1002509-20160910049935RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA.CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A impronúncia deve ocorrer apenas quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação. 3. Opera-se a desclassificação somente quando possível se afirmar, diante das provas produzidas, que não se trata de crime doloso contra a vida. 4. Constatado nos autos mais de uma versão sobre o evento delituoso, sem que haja prova induvidosa para afastar a autoria do recorrente, não se mostra lícito retirar a apreciação da causa de seu Juiz natural, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, competente para realizar o aprofundado exame das provas e acolher a versão que lhe pareça mais verossímil. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 20/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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