TJDF RSE - 1003272-20140110558067RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. INIMPUTABILIDADE DO RÉU AFASTADA. LAUDO PSIQUIÁTRICO.QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. 1. A pronúncia do denunciado consiste em juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apena a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria em crime doloso contra a vida, consumado ou tentado, de competência do Tribunal do Júri. 2. As qualificadoras do homicídio somente podem ser excluídas quando inequivocamente dissociadas do conjunto probatório nos autos. 3. Nesta fase de admissibilidade da acusação, eventuais dúvidas devem ser dirimidas segundo o princípio do in dúbio pro societate e, não haverá qualquer prejuízo para a defesa técnica, uma vez que todas as circunstâncias do fato serão devolvidas ao conhecimento do Conselho de Sentença. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. INIMPUTABILIDADE DO RÉU AFASTADA. LAUDO PSIQUIÁTRICO.QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. 1. A pronúncia do denunciado consiste em juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apena a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria em crime doloso contra a vida, consumado ou tentado, de competência do Tribunal do Júri. 2. As qualificadoras do homicídio somente podem ser excluídas quando inequivocamente dissociadas do conjunto probatório nos autos. 3. Nesta fase de admissibilidade da acusação, eventuais dúvidas devem ser dirimidas segundo o princípio do in dúbio pro societate e, não haverá qualquer prejuízo para a defesa técnica, uma vez que todas as circunstâncias do fato serão devolvidas ao conhecimento do Conselho de Sentença. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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