TJDF RSE - 1004309-20160410054954RSE
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPROVAÇÃO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA - IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVA CITAÇÃO - ESQUIVA PARA EVITAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. Satisfeitos os requisitos genéricos para decretação da prisão preventiva (existência do crime e indícios suficientes de autoria) e havendo elementos nos autos que demonstram que foram realizadas diversas tentativas frustradas de localização da acusada para a promoção de sua citação e que ela teve a oportunidade de colaborar para tanto e não o fez, deve ser decretada a sua prisão preventiva com o fim de assegurar a aplicação da lei penal.
Ementa
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPROVAÇÃO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA - IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVA CITAÇÃO - ESQUIVA PARA EVITAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. Satisfeitos os requisitos genéricos para decretação da prisão preventiva (existência do crime e indícios suficientes de autoria) e havendo elementos nos autos que demonstram que foram realizadas diversas tentativas frustradas de localização da acusada para a promoção de sua citação e que ela teve a oportunidade de colaborar para tanto e não o fez, deve ser decretada a sua prisão preventiva com o fim de assegurar a aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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