TJDF RSE - 1004599-20161510071804RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REINCIDENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 2. O crime de roubo tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313 do Código de Processo Penal. 3. A reiteração delitiva e a prática de crime durante o cumprimento de regime domiciliar corroboram a necessidade de decretação da segregação acautelatória para garantir a ordem pública, impedindo o cometimento de novos delitos. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REINCIDENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 2. O crime de roubo tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313 do Código de Processo Penal. 3. A reiteração delitiva e a prática de crime durante o cumprimento de regime domiciliar corroboram a necessidade de decretação da segregação acautelatória para garantir a ordem pública, impedindo o cometimento de novos delitos. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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