RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA SOGRA. CONFIGURAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO PROVIDO. 1 Recurso do Ministério Público contra decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina que declinou da sua competência alegando que a perturbação da tranquilidade da sogre não constitui violência baseada no gênero. 2 A violência de gênero é normalmente inserida de forma profunda na dinâmica familiar da vítima e do ofensor, não se restringindo à ex-cônjuge/ex-companheira como alvo imediato de todas as agressões. São várias as vítimas colaterais do conflito, em relação às quais a violência não pode ser dissociado do contexto de submissão feminina em que se achem incrustados. 3 Reconhecida a violência de gênero contra a ex-mulher atualmente residindo com a mãe, não se afasta a incidência da Lei Maria da Penha na contravenção penal contra a sogra, alvo das mesmas ações. As causas são conexas e inseridas no mesmo contexto de violência doméstica e familiar. 4 Recurso provido