TJDF RSE - 1005067-20120910052104RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA PRESENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas admite a acusação. Não se exige juízo de certeza, necessário para a condenação, aplicando-se nessa fase o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo juiz natural da causa. 2. Para desclassificar a conduta de homicídio tentadopara outra da competência do juiz singular, deve haver prova inequívoca de que o réu agiu sem animus necandi. 3. Na fase de pronúncia, só podem ser afastadas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA PRESENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas admite a acusação. Não se exige juízo de certeza, necessário para a condenação, aplicando-se nessa fase o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo juiz natural da causa. 2. Para desclassificar a conduta de homicídio tentadopara outra da competência do juiz singular, deve haver prova inequívoca de que o réu agiu sem animus necandi. 3. Na fase de pronúncia, só podem ser afastadas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão