main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 1005309-20141210011188RSE

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir duas vezes o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com dois comparsas, se aproximar em um automóvel e dispararas vários tiros contra dois inimigos que integravam uma gangue rival, surpreendendo-os quando caminhavam na rua sem esperar o repentino ataque. Imputou-se-lhe motivação torpe, porque o atentado seria uma vingança pelo anterior assassinato de um companheiro, num contexto de disputa entre grupos rivais que atuavam em são Sebastião. 2 A pronúncia tem razoável sustentação probatória, na qual a materialidade do crime está amparadas por laudos periciais e os indícios de autoria emergem do reconhecimento do réu pelas vítimas na fase inquisitória. Em Juízo elas seguiram a cartilha do submundo do crime, que recomenda: Bom cabrito não berra! Só isso pode justificar que tenham renegado a versão contada ao Delegado, negando que tivessem visto as feições do pistoleiro. Mas os policiais investigadores apuraram que naquele dia tinha sido assassinado um membro da gangue do Centro e um telefonema anônimo afirmava que o atentado seria uma vingança contra a gangue. Há, pois, indícios suficientes da autoria, competindo ao Tribunal do Júri a decisão de mérito. 3 A exclusão de qualificadoras só é admissível quando houver evidências gritantes de sua inexistência, o que não é o caso. 4 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 16/03/2017
Data da Publicação : 24/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão