PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMÍCÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PROVA SATISFATORIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSENCIA DE DOLO. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DOS JURADOS. PRONÚNCIA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de matar o próprio irmão mais velho, golpeando-o no pescoço e na cabeça com objeto contundente, ao cabo de áspera discussão, que apenas tentava afastar o mais novo do consumo de drogas. 2 A pronúncia está bem fundamentada, solidamente escorada nas provas da materialidade do crime, conforme o laudo de exame cadavérico, e dos indícios suficientes da autoria, conforme os testemunhos colhidos. Tal decisão não se escora em um juízo de certeza, mas tão somente de probabilidade, como preceitua o artigo 413 do Código de Processo Penal. 3 Não cabe absolvição sumária quando há prova da materialidade e dos indícios suficientes da autoria, competindo ao Tribunal do Júri, Juízo natural da causa, decidir sobre o dolo do agente, cuja ausência só poderia ser acatada se se apresentasse desde logo de maneira cristalina e irrefutável. 4 Recurso desprovido.