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Jurisprudência


TJDF RSE - 1006211-20140111613632RSE

Ementa
PENAL. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de esfaquear e matar o genro, por conta de uma discussão sobre negócios. Também houve recurso dificultador da defesa da vítima, que foi atacada na sua própria casa, após o réu tomar-lhe o neto dos seus braços e entregar-lhe à filha, para em seguida apossar-se da faca e feri-lo fatalmente quando não esperava. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri. O Juiz deve se ater apenas à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios de autoria. 3 Nesta fase, a exclusão de qualificadoras só ocorre quando se apresentam com manifesta improcedência. 4 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 23/03/2017
Data da Publicação : 31/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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