RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI.PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. NEGATIVA GERAL. REGULARIDADE PROCESSUAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESCLASSIFICAÇÃO, IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE. SENTENÇA MANTIDA. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA 1. No tocante ao processamento do feito, verifico que ele transcorreu sem qualquer irregularidade ou vício, observando, até o momento, as normas constitucionais, as normas processuais gerais e o rito específico previsto para os crimes dolosos contra a vida (Livro II, Título I, Capítulo II, do Código Penal), razão pela qual não há nulidade a ser declarada. 2. Encerrada a instrução processual e apresentadas as alegações finais, incumbe ao Magistrado togado decidir pela pronúncia (artigo 413 do Código de Processo Penal), pela impronúncia (artigo 414 do Código de Processo Penal), pela desclassificação (artigo 419 do Código de Processo Penal) ou pela absolvição sumária (artigo 415 do Código de Processo Penal). 3. Convencido da existência do crime e dos indícios de autoria, com fundamento no acervo probatório coligido, agiu corretamente o Magistrado togado ao pronunciar o recorrente e submetê-lo ao julgamento do Conselho de Sentença. 4. O acervo probatório também respalda a submissão da qualificadora pelo recurso que dificultou a defesa da vítima (inciso IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal) ao Conselho de Sentença, pois o elemento surpresa foi indicado nos depoimentos colhidos. Nessa fase processual, a exclusão de qualificadora imputada pelo Ministério Público só ocorre quando manifestamente improcedente, sem respaldo em qualquer elemento de prova, cabendo ao Júri decidir sobre a configuração ou não delas 5. A desclassificação também não pode ser acatada nesta fase, pois, de acordo com o conjunto probatório, não há como afirmar, com a devida certeza, que o acusado não tinha a intenção de matar o ofendido, ou que ao menos não assumiu esse risco, pois as provas coligidas nos autos indicam o contrário, em face da dinâmica relatada nos depoimentos, da potencialidade do instrumento utilizado e da quantidade de disparos efetuados, fatos que sugerem que o recorrente pretendia ceifar a vida da vítima. 6. Recurso conhecido e NEGADO PROVIDO.