RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO COM FAMILIARES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS). RECURSO MINISTERIAL. HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FRAUDE PROCESSUAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A prisão preventiva é medida extremamente grave, apenas justificada quando preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.2. No caso concreto, as circunstâncias fáticas dos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, cuja autoria são imputadas ao recorrido, demonstram a gravidade concreta da ação e a ousadia do agente, que supostamente desferiu disparos de arma de fogo na vítima que trabalhava como segurança em uma festa.3. O recorrido responde a outra ação penal pelo crime de tortura no Estado de Goiás e, apesar de ser policial militar daquele estado, vem adotando comportamento intimidatório contra os familiares da vítima, a evidenciar que sua liberdade oferece risco à ordem pública.4. Recurso conhecido e provido para decretar a prisão preventiva do recorrido.