RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. QUEIXA CRIME. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. INICIAL ACUSATÓRIA PARCIALMENTE REJEITADA QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. DECISÃO MANTIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. A ausência de lastro probatório mínimo da suposta prática do crime de calúnia em face da querelante implica a rejeição parcial de sua queixa-crime, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.2. Se a manifestação da querelada em e-mail dirigido ao grupo do seu condomínio não atribuía à querelante, então síndica, a prática de crime, sobretudo de forma falsa, pois a expressão proferida invasão de privacidade não corresponde a nenhum tipo penal específico, incensurável a decisão que rejeitou parcialmente a queixa-crime quanto ao crime de calúnia, com fundamento na ausência de justa causa para o exercício da ação penal.3. O ônus da prova na impugnação à gratuidade de justiça é do impugnante, a quem incumbe evidenciar a capacidade da parte beneficiária de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Se não há provas da capacidade financeira ou argumento capaz de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, a gratuidade de justiça deferida deve ser mantida.4. Recurso desprovido.