DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA FORMULADO PELO PARQUET EM MEMORIAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO JUDICIAL AO PLEITO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ART. 385 DO CPP. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. A decisão de pronúncia dispensa a certeza jurídica necessária para uma condenação, bastando o convencimento do Juiz acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, prevalecendo, nessa fase, o in dubio pro societate.2. Somente a qualificadora manifestamente improcedente e sem qualquer apoio na prova dos autos pode ser afastada.3. Existindo indícios de que a motivação do homicídio foi fútil, a qualificadora deve ser incluída na decisão de pronúncia, cabendo aos Jurados examinar e decidir sobre a autoria delitiva e as circunstâncias em que o crime foi praticado, em razão de sua competência constitucional.4. Recursos conhecidos e desprovidos.