RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI - ANIMUS NECANDI - ANÁLISE DOS JURADOS - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - QUALIFICADORAS - SOBERANIA DO JÚRI. I. A desclassificação para tipo diverso deve decorrer de certeza absoluta da ausência de ânimo homicida, sob pena de usurpar a soberania do júri, prevista na Constituição Federal. A questão da existência ou não do elemento objetivo é matéria afeta aos jurados, diante das versões conflitantes nos autos. A dúvida, nesta fase escalonada, é pro societate e não se resolve em benefício do réu. II. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. A decisão final compete ao júri, a quem caberá afastar o dolo eventual.III. Somente as qualificadoras manifestamente improcedentes podem ser objeto de decote, nesta fase de pronúncia, sob pena de usurpação da soberania do Conselho de Sentença. IV. Recurso ministerial provido.