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Jurisprudência


TJDF RSE - 1014619-20151010094518RSE

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS PRONUNCIADOS POR TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA GERAL DOS FATOS. PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réu pronunciados por infringirem três vezes o artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois que foram ao local onde estavam amigos com os quais tinham acabado de discutir, rompendo a amizade por motivo banal, em automóvel conduzido pelo primeiro réu; o segundo réu desembarcou com um revólver nas mãos e acionou várias vezes o gatilho, apontando para todas as vítimas, mas não obteve a detonação. Essa falha propiciou a reação das vítimas, provocando a fuga dos réus.2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri. Cabe ao Juiz se ater à admissibilidade da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios de autoria. A exclusão de qualificadora só ocorre quando seja manifestamente improcedente.3 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 27/04/2017
Data da Publicação : 10/05/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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