RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - NÃO CABIMENTO. I. A decisão de pronúncia, por revelar mero juízo de admissibilidade da acusação, não exige a certeza do magistrado quanto à prática do crime pelo réu, pois não é o juiz togado que deve dirimir as dúvidas quanto à ocorrência ou à autoria dos crimes dolosos contra a vida, mas o juízo natural, consoante o mandamento constitucional, qual seja, o Conselho de Sentença (art. 5º, XXXVIII, d, CF). II. É vedado ao magistrado aprofundar no exame de provas na fase de pronúncia, competindo privativamente ao Conselho de Sentença apreciar a presença de causa especial de diminuição de pena (homicídio privilegiado), sob pena de violação da soberania dos juízes naturais da causa. III. Eventual qualificadora que seja mencionada na denúncia só deve ser excluída da pronúncia, quando manifestamente improcedente ou descabida, o que não ocorreu na hipótese dos autos. IV. Recurso desprovido.