PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA EM FACE DE USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor ou que tenha participado no crime, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate.2. Provada a materialidade do crime e havendo indícios de autoria, diante das declarações da vítima e das testemunhas de que o réu desferiu golpes de arma branca contra a vítima, impõe-se o seu julgamento pelo Conselho de Sentença.3. Somente a embriaguez completa por álcool ou substância análoga, decorrente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Provada que a tentativa de homicídio praticada pelo acusado contra sua esposa foi precedida de ingestão voluntária de entorpecentes, não há que se falar em inexistência de dolo.4. Inviável a desclassificação do crime de homicídio tentado para o de lesão corporal, uma vez que não ficou comprovada, de plano, a ausência de animus necandi, tese que deverá ser submetida a julgamento pelo Conselho de Sentença, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, apto a dirimir as dúvidas a esse respeito.5. Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadoras só é permitida quando manifestamente improcedentes ou completamente dissociadas das provas dos autos. Do contrário, devem ser submetidas à apreciação pelo Conselho de Sentença.6. Recurso conhecido e desprovido.