PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA COAUTORIA. MATÉRIA DE MÉRITO. NEGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, cuidando, numa análise de juízo perfunctório, da admissibilidade da acusação, não sendo o momento processual para aferir os argumentos de mérito trazidos pela defesa, que serão objeto do julgamento de competência do Conselho de Sentença. 2. Na fase de pronúncia prevalece o princípio do in dubio pro societate, sem que seja verificado qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as nuances do fato serão devolvidas ao conhecimento dos jurados na ocasião do julgamento. 3. O valor que se deve conferir a cada uma das provas para se chegar a um juízo definitivo de condenação ou de absolvição constitui atribuição do Conselho de Sentença, o qual será motivado pela apresentação que ambos, defesa e acusação, fizerem das provas encartadas nos autos. 4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento, mantendo-se a sentença de pronúncia, na forma como prolatada.