RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PALAVRA DA VÍTIMA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. PRESENÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.1. O ato de recebimento da denúncia não comporta juízo de cognição aprofundado e crítico sobre a prova colhida; além disso, nesta fase, prevalece o princípio in dubio pro societate, de sorte que a dúvida beneficia a acusação.2. Se a palavra da vítima presta-se a fundamentar decreto condenatório em se tratando de crime praticado no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, a comunicação da ofendida à autoridade policial de crime de ameaça praticado por seu ex-namorado, acompanhado de pedido de instauração de procedimento apuratório e de medidas protetivas e portaria de instauração de inquérito policial, configura elemento probatório mínimo apto a configurar a justa causa necessária ao recebimento da denúncia.3. Recurso provido para determinar ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília/DF, caso não haja outro motivo impeditivo, que receba a denúncia oferecida pelo Ministério Público.