DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESPRONÚNCIA INCABÍVEL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPROCEDENTE. SUBMISSÃO DO RÉU AO JÚRI POPULAR. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia dispensa a certeza jurídica necessária para uma condenação, bastando o convencimento do Juiz acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, prevalecendo, nessa fase, o in dubio pro societate. 2. Ausentes provas seguras e incontroversas da excludente de ilicitude da legítima defesa, não pode o acusado ser sumariamente absolvido. 3. Para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado, na fase de pronúncia, para outro da competência do juiz singular, exige-se a comprovação inequívoca da alegada ausência de animus necandi. Inexistindo prova cabal nesse sentido, não se podem subtrair a análise e o julgamento do fato do juízo natural. 4. Recurso conhecido e não provido.