main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 1024193-20160310138003RSE

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. CRIME CONEXO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. TESES A SEREM APRECIADAS PELOS JURADOS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a materialidade e os indícios da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Impõe-se a pronúncia quando preenchidos os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal. 2. Somente as qualificadoras manifestamente improcedentes e sem qualquer apoio na prova dos autos podem ser afastadas na ocasião da pronúncia. 3. Não sendo imediatamente detectado o suporte fático da alegação da defesa, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. 4. A imputação pelo crime conexo de corrupção de menores deve ser levada à apreciação dos jurados, se demonstradas, nos autos, a materialidade e a autoria. 5. Mantém-se a prisão preventiva da acusada, se necessária para o resguardo das testemunhas, que se dispuseram a revelar os fatos ao Judiciário, o resguardo da ordem pública e para a devida instrução criminal. 6. Não há que se instaurar procedimento próprio para apurar a conduta de testemunhas, se durante a instrução criminal não foi constatada nenhuma circunstância que indicasse falsa imputação. 7. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/06/2017
Data da Publicação : 16/06/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão