RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. 1) A decisão de pronúncia, por revelar mero juízo de admissibilidade da acusação, não exige a certeza do magistrado quanto à prática do crime pelo réu. Isso porque, tratando-se de crimes dolosos contra a vida, não é o juiz togado que deve dirimir as dúvidas quanto à ocorrência do crime e quanto à sua autoria, mas o juízo natural consoante o mandamento constitucional, qual seja, o Conselho de Sentença (art. 5º, XXXVIII, d, CF). 2) Não havendo provas contundentes acerca da inocência do acusado e presentes a comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, é imperiosa a sua pronúncia com a apreciação dos fatos pelo Conselho de Sentença. 3) Em relação a qualificadoras ou causas de aumento de pena, componentes da tipicidade derivada, a dúvida quanto à existência de elementos probatórios que as sustentem impõe a manutenção das referidas circunstâncias legais na pronúncia, para apreciação pelo Conselho de Sentença, sob pena de usurpação de competência. 4) Recurso conhecido e desprovido.