TJDF RSE - 1027991-20100910152027RSE
Homicídio. Pronúncia. Excesso de linguagem. Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Submissão ao conselho de sentença. In dubio pro societate. 1 - Não é nula a pronúncia por excesso de linguagem, se as expressões empregadas não denotam juízo de certeza quanto à autoria do crime. 2 - A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (art. 413/14, CPP). Provada a existência do crime e indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 3 - Recurso em sentido estrito não provido.
Ementa
Homicídio. Pronúncia. Excesso de linguagem. Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Submissão ao conselho de sentença. In dubio pro societate. 1 - Não é nula a pronúncia por excesso de linguagem, se as expressões empregadas não denotam juízo de certeza quanto à autoria do crime. 2 - A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (art. 413/14, CPP). Provada a existência do crime e indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 3 - Recurso em sentido estrito não provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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