PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo nova intimação do acusado a fim de esclarecer acerca do seu interesse recursal, não há que se falar em intempestividade do recurso apresentado antes do inicio do prazo legal. 2. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor ou que tenha participado no crime, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate. 3. Provada a materialidade do crime e havendo indícios de autoria, diante das declarações das testemunhas de que o réu efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima, impõe-se o seu julgamento pelo Conselho de Sentença. 4. Rejeitada preliminar, recurso conhecido e desprovido.