PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E LESÕES CORPORAIS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO DOS HOMICÍDIOS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA EXAMINAR A DÚVIDA. 1. A alegação de inexistência do animus necandi, quando não comprovada de plano, deve ser submetida à decisão dos jurados, juiz natural da causa, restando inviável a desclassificação nesta fase para os crimes de homicídio e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.2. Embora a decisão de pronúncia apresente certa incoerência quanto ao dolo em face de cada uma das vítimas, não havendo a necessária a certeza acerca do dolo eventual, a dúvida deve ser levada ao Conselho de Sentença, a quem cabe examinar essas questões, não sendo possível subtrair sua competência.3. Recurso conhecido e desprovido.