TJDF RSE - 1029264-20160910185814RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A natureza cautelar da prisão preventiva imprime a marca da excepcionalidade, razão pela qual a sua decretação somente se justifica quando se encontram presentes os dois pressupostos básicos das medidas cautelares em geral, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora, este último não demonstrado in casu. 2. A gravidade do delito, por si só, não justifica o decreto prisional. 3. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A natureza cautelar da prisão preventiva imprime a marca da excepcionalidade, razão pela qual a sua decretação somente se justifica quando se encontram presentes os dois pressupostos básicos das medidas cautelares em geral, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora, este último não demonstrado in casu. 2. A gravidade do delito, por si só, não justifica o decreto prisional. 3. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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