PENALE PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA NO CRIME DE CALÚNIA. DECISÃO REFORMADA. 1 Recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitou queixa-crime oferecida em razão da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, por ausência de justa causa. O querelado remeteu cartas à querelante, imputando-lhe os delitos previstos nos artigos 139 e 154-A do Código Penal, caracterizando-a como má pagadora e descumpridora de sua palavra e assim conspurcando-lhe o decoro e a dignidade com tais atos. 2 A calúnia consiste na falsa imputação de fato definido como crime. Para sua configuração, pressupõe-se sempre o relato de acontecimento certo e determinado, delimitado no tempo e espaço, não se aceitando imputação genérica. O querelado, em suas missivas endereçadas à querelante, imputa o crime de invasão de dispositivo informático ou estelionato tentado, configurando os elementos indicativos da calúnia. Mas as alegadas injúrias e difamação se resumem a imputações vagas e genéricas, que não se revelam, prima facie, injuriosos ou difamatórios. Em relação aos crimes de difamação e injúria, a queixa-crime também não deve ser recebida, ante a ausência de indícios mínimos de materialidade e autoria. 3 Recurso provido em parte.