TJDF RSE - 1030846-20140810009009RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não há falar em exclusão da qualificadora, uma vez que há nos autos elementos que sugerem a autoria do delito por parte do réu, bem como que o delito foi praticado por motivo fútil, caracterizado por breve discussão com uma reação desproporcional, competindo aos jurados, de forma soberana, desvinculados de qualquer assertiva da decisão de pronúncia, decidir a questão. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não há falar em exclusão da qualificadora, uma vez que há nos autos elementos que sugerem a autoria do delito por parte do réu, bem como que o delito foi praticado por motivo fútil, caracterizado por breve discussão com uma reação desproporcional, competindo aos jurados, de forma soberana, desvinculados de qualquer assertiva da decisão de pronúncia, decidir a questão. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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